O Marco do Saneamento é de grande importância para a transformação do saneamento no Brasil e para a melhoria da qualidade de vida da população — em especial, aos mais pobres. O país ainda tem muitos brasileiros que sofrem com a falta de abastecimento e tratamento de água e de esgoto, e destinação final dos resíduos sólidos.

O decreto aprovado pelo Governo Federal oferecerá apoio técnico para que estados e municípios se adaptem às novas regras. Além disso, permitirá a realização de licitações para a contratação de companhias de água e esgoto.

Continue a leitura e saiba o que é o Marco do Saneamento, quais as regulamentações e as perspectivas previstas.

O que é Marco do Saneamento?

O principal objetivo do Marco do Saneamento é garantir melhorias nas redes de distribuição de água e esgoto. O termo ficou popularmente conhecido após a criação da Lei 14.026 de 15 de julho de 2020, que regulamenta uma série de questões relacionadas ao saneamento básico no Brasil.

A própria Constituição Federal garante como direito básico da população a coleta e tratamento de esgoto, o acesso à água tratada, a limpeza urbana e o manejo apropriado dos resíduos sólidos e a drenagem adequada da água das chuvas.

Dessa forma, a nova lei tem metas ousadas. Entre elas, o aumento de 53,2% para 90% o total de brasileiros com acesso de esgoto até o final de 2033, e subir de 83,6% para 99% o total de pessoas com água tratada até a mesma data.

Quais são as principais mudanças no novo Marco do Saneamento?

As principais mudanças são referentes a políticas de coleta e reciclagem de resíduos e limpeza urbana. Assim, o novo Marco do Saneamento terá um impacto positivo na vida de milhões de brasileiros que sofrem com a falta de acesso a serviços básicos, como água potável e coleta de esgoto.

Confira, a seguir, as principais mudanças no Marco do Saneamento que vão beneficiar e mudar a realidade dessa parte da população brasileira.

Obrigatoriedade de licitação

As mudanças no Marco do Saneamento vão impactar, principalmente, os contratos, tanto os em andamento quanto os novos. Os que já iniciaram tiveram prazo para se adequar às metas vigentes até março de 2022. Quanto aos novos, devem ser redigidos seguindo as metas vigentes estipuladas na lei.

Com a criação da nova lei do Marco do Saneamento, há uma maior abertura para a participação privada nos setores de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem no país. Companhias estaduais e empresas privadas deverão, obrigatoriamente, participar de processos licitatórios em conjunto, resultando em contratos de concessão.

Na antiga legislação, era permitido que prefeituras e estados contratassem empresas públicas ou de economia mista, e não havia a obrigatoriedade de licitação. Com a aprovação do novo texto, as empresas privadas podem competir com as companhias públicas e de capital misto.

Para que fique mais claro, agora, se uma autarquia de algum município, por não estar conseguindo cumprir suas atividades, quiser passar sua gestão para outra empresa de saneamento, ela deverá abrir uma licitação, na qual constará tudo que essa empresa precisará fazer.

A partir disso, as companhias privadas e públicas farão suas propostas de acordo com as demandas. A escolhida fica com a gestão dessa autarquia.

Dessa forma, é estimulada a qualidade e a eficiência na prestação do serviço, algo que só vai trazer benefícios à população atendida.

Criação de blocos e regionalização

A nova lei do Marco do Saneamento prevê a criação de blocos regionais, para que municípios menores integrem blocos com outras cidades. Isso torna o serviço mais eficiente e sustentável, e viabiliza, do ponto de vista técnico e financeiro, o desempenho dos prestadores de serviços.

Anteriormente, a lei determinava que uma mesma empresa estatal que atendia a grandes cidades poderia financiar a execução do serviço em municípios menores. Com a nova legislação, são criados grupos ou blocos de municípios, que poderão contratar os serviços de forma coletiva.

A grande vantagem dessa mudança é que os municípios menores poderão participar de grupos de cidades maiores, e contar com serviços mais eficientes relacionados às estruturas de saneamento básico.

Isso ajuda também no quesito de ser mais atraente para as empresas que concorrerão na licitação, por exemplo, já que elas podem não achar tão interessante, financeiramente, investir em uma cidade pequena de forma isolada. Em resumo, ocorre uma inclusão maior desses municípios menores.

Criação do Comitê Interministerial de Saneamento

Um comitê foi criado para resolver impasses e outras questões entre os órgãos federais que atuam no setor. O Comitê Interministerial de Saneamento Básico é presidido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.

Além disso, a Agência Nacional de Água (ANA) também estará vinculada e ajudará com todas as questões relacionadas à prestação dos serviços de saneamento básico no Brasil, estabelecendo normas e padrões de referência.

Entre as responsabilidades da ANA, destacam-se, principalmente, as questões relacionadas à redução de perdas na distribuição de águas tratadas. Além disso, há a não interrupção dos serviços, a melhoria nos processos de tratamento e no reúso e aproveitamento da água da chuva.

Quais são as principais perspectivas para o saneamento?

Apesar de ser novo, o Marco do Saneamento poderá contribuir para que as populações menos favorecidas alcancem o direito básico ao saneamento, previsto na Constituição Federal. Caso seja executado no prazo estipulado, o Brasil estará entre os países com os maiores índices referentes a saneamento básico.

Com o novo Marco do Saneamento, espera-se que as empresas estejam mais focadas no serviço que o cidadão recebe. Além disso, com o incentivo à abertura do mercado para a iniciativa privada para execução dos serviços e a padronização dos contratos, haverá uma competição sadia, favorecendo a qualidade oferecida no atendimento.

Outra perspectiva é que, com essa nova legislação, a destinação ambiental dos resíduos sólidos, finalmente, poderá cumprir o disposto na PNRS (Política Nacional dos Resíduos Sólidos), que passou a ter novos prazos desde a aprovação do Marco do Saneamento. Ademais, serão minimizadas as dificuldades gerenciais e financeiras dos municípios relacionadas ao saneamento.

Quanto às incertezas, não há garantia de que o serviço será realizado no prazo previsto, de fato. Também, não se sabe se haverá cobrança de tarifas excessivas.

Quais instituições vale a pena conhecer?

Uma instituição que tem interesse nos avanços do saneamento básico no Brasil é o Instituto Trata Brasil. Trata-se de uma OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), que é formada por empresas diversas do setor e tem como foco a sustentabilidade.

Seu objetivo é oferecer saneamento básico de qualidade para toda a população brasileira. O Instituto Trata Brasil desenvolve projetos em áreas menos favorecidas, em que há falta de água e contato direto com esgoto. Além disso, trabalha em parceria com personalidades para divulgar as suas ações, como campeões olímpicos, atores, juristas, entre outros.

O Marco do Saneamento é uma solução possível para oferecer dignidade a milhões de brasileiros que ainda não têm acesso a coleta de esgoto e água tratada, e resolver outras questões relacionadas ao saneamento. O principal foco do novo marco regulatório é que o serviço seja prestado de forma eficiente, independentemente se será realizado por empresas públicas ou privadas.

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